sábado, 26 de maio de 2012

Dilma veta 12 dos 84 artigos do Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira 12 artigos do Código Florestal. A redação final será publicada no Diário Oficial da União. O texto aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado chegou ao Planalto com 84 artigos. Dilma cortou trechos da proposta que abririam margem para anistia a desmatadores, como o trecho que suprime punição para quem desmatou após julho de 2008. Para eliminar vácuos legais devido ao corte dos artigos, o governo vai editar uma medida provisória (MP). O texto tem 32 modificações, sendo que 14 recuperam o texto do Senado. São cinco novos artigos e 13 ajustes e readequação de conteúdo.
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Retirado de Correiodoestado.com.br
William Rafael

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