A medida provisória que muda as regras da correção da caderneta de poupança foi aprovada hoje pelo Senado. O projeto de lei de conversão segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. Foram feitas alterações em relação ao texto enviado pelo Executivo, com a inclusão de dois "contrabandos" relacionados à portabilidade de crédito.
Entre as inclusões está a regulamentação da portabilidade de dívidas imobiliárias de um banco para outro, por meio da eliminação de custos de registro e da facilitação da transferência do financiamento. Não será necessário, por exemplo, fazer novo registro de alienação fiduciária ou hipotecária, mas apenas averbação da transferência, o que é mais barato. O texto também determina que seja realizada transferência da garantia à instituição financeira que assumiu a condição de credora nessas operações.
O projeto aprovado também define que o Conselho Monetário Nacional (CMN) editará norma disciplinando o uso de código de identificação específico para as operações de portabilidade de crédito e o uso de meio eletrônico para sua efetivação.
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